RESPONSABILIDADE CIVIL DO ORTODONTISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ORTODONTISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Monografia

Este trabalho tem o intuito de verificar a responsabilidade civil a qual o Ortodontista está exposto ao longo do tratamento ortodôntico - antes, durante e após o término. Tal estudo se limitou apenas à pesquisa teórica, se utilizando de dados já disponibilizados na literatura. Alguns conceitos jurídicos importantes são vistos, como: responsabilidade civil, responsabilidade objetiva e subjetiva, obrigação de meio e de resultado, entre outros. Na discussão é apresentado algumas análises jurisprudenciais, e observa-se que o entendimento dos tribunais de justiça não é unânime, variando os tratamentos ortodônticos em responsabilidade de meio ou de resultado. Por fim, condutas como a elaboração do contrato, do TCLE e prontuário, todos devidamente assinados e armazenados pelo profissional, são salutares na prática clínica; além disso, uma boa relação paciente/profissional, uma comunicação clara, respeitosa e honesta são condutas que minimizam as lides judiciais.

FRANCISCO THALES MARTINS FERREIRA

Profa. Célia Regina Maio Pinzan Vercelino

São Luís 2023

Faculdade Facsete

Português

Ortodontia